NÃO TENHAM MEDO DO MEC E, SIM, DA LEI

Ainda há líderes batistas e algumas diretorias de seminários que temem o

reconhecimento do curso de Teologia pelo Ministério da Educação (MEC)

As alegações para os temores são as mais diversas:

Sabem, de antemão, que não conseguirão atender às exigências de qualidade requeridas pelo MEC.
Imaginam que ficarão submissos ao MEC e perderão sua autonomia de administrar o curso como desejam,
Pensam que terão que construir um curso padronizado, hermético e distante da realidade do campo em que o seminário está inserido e da necessidade das igrejas.
Supõem que haverá excesso de ingerência do MEC que os obrigará a descaracterizar um curso para formação ministerial.
Julgam que isto significa misturar luz com trevas, reino de Deus com mundo secular;
Conjeturam, quase de forma paranoica, de que se trata de uma grande manobra do governo para controlar as religiões.

Estão errados. Não há nada disto. Ainda bem que são poucos os que pensam assim.

Infelizmente, alguns seminários, no afã de conseguirem a aprovação de seu curso e a simpatia dos avaliadores, adotam medidas que comprometem a filosofia de formação ministerial batista e dão, desnecessariamente, argumentos para os que já têm reservas quanto ao processo de reconhecimento do curso de Teologia.

Os EQUIVOCOS que alguns cometem:

Mudam a grade curricular de tal maneira que o curso de Teologia fica parecendo mais com um curso de Ciências da Religião ou Filosofia-teológica.
Aumentam desnecessariamente cargas das disciplinas Sociologia, Filosofia, Metodologias, Psicologia, de suas vertentes com a religião e de outras ciências, em detrimento de matérias mais essenciais à formação teológico-ministerial.
Contratam professores sem muito comprometimento com a denominação e com os princípios batistas para atender a demanda de mestres e especialistas com cursos reconhecidos pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior) do MEC, até porque não se têm disponíveis entre os batistas.
Alargam a porta de entrada dos alunos em função da necessidade financeira, facilitando o vestibular e minimizando o processo anteriormente adotado de pedido de referências eclesiásticas, testes vocacionais etc.

Tudo isto acontece PORQUE:

Há seminários em excesso em nossa denominação competindo entre si, quase todos em dificuldades financeiras e comprometendo a qualidade dos egressos.
Descuidamos do processo de formação de professores para os nossos seminários nestes últimos anos. Nossos professores estão vindo de centro de formação de outras denominações. Ainda estamos descuidando disso.
Por desconhecimento entregamos nossos processos de credenciamento da instituição e reconhecimento do curso de Teologia a “assessorias” não-comprometidas com nossos valores e princípios, preocupadas mais em ganhar dinheiro.
Porque trabalhamos na área de formação teológico-ministerial, como denominação, desarticulada e solitariamente, e não sistêmica e solidariamente.

As EXIGÊNCIAS do MEC para a autorização e posterior reconhecimento do curso de Teologia (ou de qualquer curso ditos de graduação ou bacharelato), são claras, objetivas e só visam trazer melhoria da qualidade na formação de nossos futuros pastores, missionários, educadores, professores e gestores denominacionais.

A elaboração curricular do curso de Teologia, tanto de graduação quanto de pós-graduação lato ou stricto sensu (Mestrado ou Doutorado), é de responsabilidade da instituição. Veja o que diz o Parecer 241 de 15.03.199, letras “a” e “d”, reafirmado pelo Parecer 765 de 10.08.1999 do Conselho Nacional de Educação.

“a) Os cursos de bacharelado em Teologia sejam de composição curricular livre, a critério de cada instituição, podendo obedecer a diferentes tradições religiosas”.

“d) Os cursos de pós-graduação stricto ou lato sensu [em Teologia] obedeçam às normas gerais para este nível de ensino, respeitada a liberdade curricular.

São várias as EXIGÊNCIAS, mas as principais são:

O MEC quer que o currículo seja coerente com a formação proposta e que tenha uma carga mínima compatível com uma formação de nível superior. O currículo é construído pela instituição e ele tem que refletir sua filosofia e seus objetivos educacionais. Os avaliadores podem sugerir, para ajudar, a inserção de alguma disciplina o aumento de carga de outra, mas não podem impor. Se a instituição é Batista a formação será batista. Muitos dos atuais avaliadores do MEC são batistas (conheço pessoalmente pelo menos quatro deles). Se a instituição é espírita o currículo será compatível com a doutrina espírita. Recentemente o MEC aprovou a constituição de um curso de Teologia em uma Faculdade de Teologia Espírita e tem aprovado de outras denominações e religiões, desde que atendam as exigências de qualidade para oferecer o curso.
O MEC quer que na biblioteca tenha os livros proposta na bibliografia básica das disciplinas do currículo. É preciso investimento na biblioteca. Isso é ótimo.
O MEC quer que boa parte dos professores tenha titulação (mestrado ou doutorado). Também não é necessário que todos sejam titulados. O MEC quer uma quantidade de especialistas. Os avaliadores normalmente compreendem as dificuldades de cada região. É possível existir uma quantidade de graduados como professores desde que demonstrem vivência na área em que lecionam. Isso tudo é muito bom. Quanto mais professores qualificados (comprometidos com a nossa doutrina quando em matérias de cunho doutrinário e cristãos, leais e éticos quando em matérias não doutrinárias) melhor será a qualidade dos formandos.
O MEC quer instalações adequadas para o ensino: salas confortáveis, material didático-pedagógico disponível, recursos audiovisuais, auditórios para conferências, áreas de convivência etc. Quem não quer isso?
O MEC quer saber se a instituição tem condições de se manter, de sustentar e investir no seu Corpo Docente, se tem um Plano de Carreira, se tem solidez. De fato, não se pode abrir uma instituição às custas do sacrifício de seus professores e funcionários.

Enfim, não temos que temer o MEC, ao contrário, precisamos sim, trabalhar para nos adequar às suas exigências que são para o nosso bem.

Devemos TEMER, sim, a LEI. Ou melhor, as leis: a lei do país e a lei do mercado ou do bom senso.

A Lei do País

Com a legalização do curso de Teologia pelo MEC não podemos mais chamar ossos cursos de Graduação ou Bacharelato em Teologia se não estiverem autorizados. Temos que chamá-los de curso livre de Teologia (inclusive os de Educação Religiosa ou Cristã, Missões ou Música), sob pena de sermos questionados judicialmente. Qualquer aluno pode requerer no Ministério Público nossa autorização para oferecer o curso nesses termos. Recentemente (23 de julho de 2008) foi publicada uma carta-ofício da Secretaria de Ensino Superior (SESu/MEC) número 82, alertando quanto as penas da Lei pelo uso indevido de nomes de cursos não autorizados pelo MEC, isso inclui o uso de nome Faculdade sem credenciamento para isso. A carta nos alerta, também, quanto a possibilidade de sermos questionados quanto ao direito do consumidor ou por propaganda enganosa, principalmente quando não deixamos claro em nossa propaganda trata-se de curso livre sem autorização do MEC. É por esta razão, também, entre outras, que os cursos de Mestrado em Teologia e Música, oferecidos por alguns dos nossos seminários, sem recomendação da CAPES/MEC, têm sido espontaneamente fechados.

Além disso, pesa sobre alguns seminários algumas vulnerabilidades nas áreas trabalhista e fiscal, estando susceptíveis à processos e pesadas multas. O cerco contra a ilegalidade está se fechando. Ou nos enquadramos na Lei e mantemos instituições saudáveis (em todos os sentidos), oferecendo cursos reconhecidos (pelo MEC e pelas igrejas) e de ótima qualidade ou pagaremos o preço da ilegalidade, da imprudência e da formação mediana de nossos alunos.

Recentemente uma Portaria (CNE-CES 118/09) deu orientação aos avaliadores, para que verifiquem nos currículos de Teologia das instituições que solicitam autorização, reconhecimento ou renovação do reconhecimento eventuais ausências ou cargas diminutas de disciplinas filosóficas, metodológicas, sociológicas, linguísticas, históricas, além das realmente teológicas (e não somente catequéticas). Os cursos podem manter sua confessionalidade, com a manutenção de matérias de orientação prática, mas sem deixar de oferecer uma carga significativa de conteúdos que instrumentalize os alunos a conhecer os movimentos e as construções sociais, a articulação adequada da linguagem e da escrita, a desenvolver o pensamento crítico-construtivo e ter uma visão interdisciplinar dos fenômenos. Os seminários precisam formar ministros sim, mas que saibam analisar a realidade social e agir nela com inteligência e fundamentados. Nossos currículos precisam ser revistos para ver se atendem esta demanda positiva.

A lei do mercado e do bom senso

Nossos alunos, cada vez mais conscientes, também pensarão muito bem se vão querer gastar quatro anos de suas vidas estudando numa instituição que não tem credenciamento e que oferece um curso “superior” que não lhes permitirá fazer uma pós-graduação, para melhorar sua qualificação para servir melhor ao Reino de Deus. Pode ser que no primeiro momento aceitem a situação em função do baixo custo da mensalidade, mas logo perceberão que o princípio do custo-benefício está desequilibrado.

O QUE FAZER para que a situação melhore. Muita gente tem sugerido:

1. Criar um Instituto de Formação de Docentes (a princípio Mestrado) recomendado pela CAPES do MEC ou fazer parceria com uma instituição congênere onde tenha possibilidade de influir em alguns aspectos do curso.

2. Criar uma Rede Batista de Educação Teológico-ministerial para INTEGRAR os Seminários da Convenção (da CBB, dos estados, associações e Igrejas). Naturalmente, para que isto aconteça precisamos que todos tenhamos espírito de altruísmo, humildade, cooperação e de generosidade. Precisamos desenvolver entre nós visão sistêmica e gestão profissionalizada. Olhando a glória do Reino em primeiro lugar.

Essa integração tem como objetivos:

a) COMPARTILHAR avanços,

b) MINIMIZAR CUSTOS,

c) PRODUZIR material didático, livros e revistas de teologia em conjunto,

d) PROMOVER INTERCÃMBIO de alunos e professores,

e) VIABILIZAR a INTERAÇÃO das Bibliotecas,

f) PADRONIZAR o SISTEMA DE INFORMAÇÃO, entre outras possibilidades.

3. Estruturar, através do Comitê de Educação da CBB. uma diretoria para pôr em ação esses objetivos, incluindo uma assessoria especializada idônea (incluindo jurídica) para que os seminários consigam sua legalização, envolvendo ou integrando a ABIBET (Associação Brasileira de Instituições Batistas de Educação Teológica) nessa empreitada.

O documento “Carta de Canela”, produzido por ocasião do 26º. Encontro dos Executivos na cidade de Canela (RS), em junho de 2008, toca este assunto, bem como o texto apresentado naquela ocasião sobre “Rede Batista de Educação Teológico-ministerial” enfoca esse tema com um pouco mais de abrangência. Tais documentos podem ser solicitados pelo e-mail cliccwv@hotmail.com.

O Centro de Altos Estudos da CBB foi designado pela última Assembleia da CBB em São Luiz (MA) para se debruçar com profundidade sobre a educação teológico-ministerial batista brasileira. O CAE já tem juntado material e promovido reuniões e algo novo e bom parecer surgir. Todos queremos uma educação teológica cada vez melhor, pois dela depende o futuro da denominação. Pela graça de Deus, já há entre nós algumas instituições na trilha da excelência. Para a educação teológico-ministerial dos batistas brasileiros, como um todo, vislumbra-se um caminho de esperança.

Pastor Walmir Vieira

Publicado em “O Jornal Batista”.

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