O RECONHECIMENTO DOS CURSOS DE TEOLOGIA

A necessidade

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        O reconhecimento do curso de teologia pelo Ministério da Educação era uma reivindicação antiga, principalmente por parte dos estudantes. Hoje, os que são formados somente em Teologia pelos nossos seminários nada têm além de um curso livre, sem muito valor legal, mesmo que de grande valor para o reino de Deus. Os estudantes dos nossos seminários podem cursar o bacharelato, o mestrado e até doutorado em Teologia, e mesmo assim, diante da legislação educacional brasileira eles só têm reconhecido o seu Segundo Grau (atual Ensino Médio).

          Muitos tentaram fazer cursos de pós-graduação em universidades públicas e algumas privadas e não conseguiram por não terem o seu curso de graduação em Teologia reconhecido pelo Ministério da Educação e Desporto. (A sigla é MED, mas usarei neste artigo MEC pelo seu uso mais comum e pronta identificação).

           Outros tantos tentaram conseguir dispensa de disciplinas cursadas nos seminários ou o ingresso sem vestibular em cursos de licenciatura, mas foram impedidos por serem portadores de diploma de cursos superior sim, mas sem valor legal. Alguns raros conseguiram foi graça ao descuido ou desconhecimento da legislação por parte dos que concederam. Outra parte conseguiu penosamente apelando para o Decreto-lei 1051 de 1969, que permitia o ingresso em cursos de licenciatura para os que houvessem concluído estudos nos chamados Seminários Maiores e Faculdades Teológicas, na hipótese de existência de vaga, e sem vestibular. Entretanto, este decreto foi revogado pelo artigo 92 do da LDB. Não adianta mais evocá-la.

          Muitos, ainda, tentaram fazer concursos públicos e não conseguiram, pela mesma razão. Os que entraram na rede municipal ou estadual de ensino para serem professores de ensino religioso amparados pelo diploma do Seminário, começam a sofrer pressão para que tenham uma graduação reconhecida.

          Em algumas cidades brasileiras que concedem meia passagem em ônibus a todos os estudantes (como é o caso de Manaus), as Prefeituras começam a exigir o registro no MEC dos cursos para que seja oferecido ou renovado o passe estudantil. Isto quer dizer que, se o estudante não estiver ligado a uma instituição credenciada pelo MEC ou pelo Conselho Estadual, ele não gozará do benefício.

          Portanto, a pressão para o reconhecimento é intensa e crescente. Em três anos, os seminários não credenciados não poderão oferecer diploma de nível de nível superior, nem poderão usar a denominação de faculdade. Embora possam atuar como curso livre. As agências credenciadoras como ASTE, AETAL e ABIBET não estarão mais com a responsabilidade de reconhecer os cursos de teologia. Esta é agora uma tarefa legal da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC).

 

Os impedimentos

          O MEC não reconhecia cursos de Teologia, alegando dificuldades de composição de um currículo mínimo, argumentando a diversidade religiosa, evocando a separação constitucional entre igreja e estado e ressaltando a falta de reconhecimento da profissão de teólogo.

           Por outro lado, as instituições teológicas evangélicas e, especialmente as batistas, sempre tiveram receios quanto às consequências desta oficialização por parte do MEC. Temiam a entrada livre de pessoas com crenças, valores e comportamentos incompatíveis com a tradição da instituição e as dificuldades que teriam em administrar esta diversidade.  Temiam ingerência do MEC em questões curriculares e até doutrinárias. Temiam o aumento do custo. Estes temores não cessaram, mas sabem que precisam encarar a nova realidade imposta. 

            Elas sempre defendiam que o reconhecimento denominacional, do grupo evangélico e de instituições como ABIBET (Associação Brasileira de Instituições Batistas de Ensino Teológico) AETAL (Associação Escolas Teológicas da América Latina) ou ASTE (Associação de Seminários Teológicos Evangélicos) já seriam suficientes. Elas tinham critérios para aferir a qualidade e credenciar as instituições ministeriais. Além disto, argumentavam (e alguns ainda argumentam) se a finalidade precípua dos seminários é preparar ministros para aturarem no Reino de Deus e não no mundo secular, por que precisam de credenciamento e reconhecimento secular?   

     

As iniciativas de solução

          Vários representantes legislativos evangélicos tentaram demover, por muitos anos, o MEC de sua posição contrária ao estudo do assunto.

          Por fim, a pressão dos estudantes e de alguns seminários evangélicos, especialmente os luteranos e metodistas e os católicos obrigou o MEC a apreciar o assunto. A presença de evangélicos no Conselho Nacional de Educação foi decisiva. A relatora da matéria, a Antropóloga Professora Eunice Duham tinha forte resistência quanto a um eventual reconhecimento de Cursos de Teologia. Ela tinha os seus argumentos e a sua lógica. A indagação do Presidente do CNE, Professor Ulisses Panasetti, sobre o direito que os teólogos têm de ter a sua profissão reconhecida da mesma maneira que os antropólogos tinham, levou a relatora a reconsiderar sua posição. Afinal, concordaram ambos, os teólogos produzem saber, atuavam em seus campos de conhecimento e confissão e se formam em instituições cuja origem remonta à gênese da própria universidade.

            As preocupações da relatora quanto à organização curricular e de como lidaria com a diversidade denominacional cristã, levou o CNE a liberar as instituições, conforme suas peculiaridades, para compor sua estrutura curricular, ementas e bibliografias afinados com sua própria confissão. Foi uma sábia decisão que trouxe mais tranquilidades aos temerosos de ambos os lados.

           Em 15 de março de 1999 o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou seu parecer de número 241/99 e no dia 1o. de julho de 1999 o Ministro da Educação homologou.  Estava aberto o caminho para que as instituições de ensino teológico buscassem seu credenciamento e o reconhecimento de seu curso de Bacharel em Teologia. Agora, os seminários passam a ter o mesmo tratamento e precisam seguir os mesmos passos que outras instituições de cursos seculares seguem para ter o benefício do reconhecimento.

 

E os cursos de Educação Religiosa/Cristã e Música Sacra?

          Por enquanto, apenas o curso de Bacharel em Teologia recebeu sinal verde para reconhecimento, nem o curso de licenciatura em Teologia e de Educação Cristã ou Religiosa podem ser reconhecidos.

          A saída que os Seminários estão encontrando é criar uma habilitação dentro do curso de Teologia para Educação Religiosa. Outra alternativa interessante é a elaboração de um Projeto Pedagógico para implantação do Curso de Pedagogia com habilitação em Educação Cristã (ou outro nome aceitável legalmente). Esta é a alternativa que estamos organizando em Manaus. A ideia é aproveitar os 25% da estrutura curricular de Pedagogia, de livre escolha da instituição, para inserir disciplinas vitais à formação de educadoras para atuar no ambiente eclesiástico.

          Quanto ao curso de Música pode-se também elaborar um projeto para reconhecimento do Curso de Música, com suas várias habilidades, usando os mesmos 25% do currículo para inserção de matérias de interesse do ministério de música na igreja. Aqui, preparamos um projeto para reconhecimento do Curso de Educação Artística com habilitação em Música. Cremos que este abre mais caminhos para os que querem atuar na docência musical.

 

Os caminhos para o reconhecimento

          O parecer 241/99 não autoriza automaticamente os cursos de Teologia que estão em funcionamento, nem mesmo os que são ministrados por instituições quase seculares. Todos precisam encaminhar seu pedido de credenciamento e de reconhecimento, atendendo uma série de exigências.

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          As instituições interessadas devem apresentar:

a) Pedido de credenciamento da instituição mantenedora. Esta instituição precisa estar legalizada e em dia com seus compromissos em todos os órgãos federais. Não pode ser a CBB ou qualquer Convenção Estadual. Precisa provar que têm condições de oferecer o curso, atendendo uma série de exigências, algumas normatizadas pelo MEC e outras criadas pelas comissões de especialistas (estas ainda mais rigorosas, e sob certos aspectos, exageradas). Estas exigências incluem quantidade de livros da Biblioteca, tamanho de salas de aula, estrutura administrativa e de apoio, estrutura curricular completa com ementas e bibliografias. Neste formulário a instituição requerente deve descrever sua história, seus objetivos, sua contribuição para a cultura geral e seu papel social no contexto em que se encontra. 

b) Regimento Interno da Instituição de Ensino Superior. Nele deve ficar claro a forma completa de funcionamento da estrutura administrativa e pedagógica e a independência acadêmica da instituição em relação à mantenedora, bem como os procedimentos acadêmicos e pedagógicos a serem seguidos;

c) O organograma institucional. Precisa evidenciar autonomia e descentralização.

d) O Plano de Cargos e Salários dos docentes, em especial. Os salários vão ter que melhorar. 

e) O Projeto Pedagógico detalhado do curso pretendido com seus objetivos, estrutura curricular, ementas e bibliografias. Não há necessidade de elaboração sofisticada do currículo. Nossas estruturas curriculares são geralmente muito boas. Bastam apenas poucos ajustes técnicos e um pequeno banho de realidade brasileira. O parecer 241/99, que abriu caminho, afirma categoricamente: “Os cursos de Bacharel em Teologia sejam de composição livre, a critério de cada instituição, podendo obedecer a diferentes tradições religiosas”. O CNE (felizmente) abriu mão de estabelecer um currículo mínimo. 

f) Relação dos professores e suas titulações. A Instituição com maior número de doutores e mestres terá um melhor conceito.

 

O procedimento

          A SESu/MEC (Secretaria de Ensino Superior) adotou um sistema padronizado para tramitar processos. A) protocola-se o pedido acompanhado de toda documentação; b) Após o protocolamento, a instituição requerente tem 90 dias para solicitar a visita da Comissão Verificadora (geralmente dois ou três teólogos de diversas confissões), que vai in loco constatar as condições e descritas pela requerente. Esta comissão segue um roteiro previamente estabelecido e disponível antecipadamente às instituições requerentes; c) O relatório da Comissão Verificador é encaminhado à Comissão de Especialistas (uma comissão mista formada por vários teólogos católicos e evangélicos nomeados pelo MEC). Esta comissão tem   dias para emitir um parecer que é encaminhado a ...

 

As etapas

          Tendo sido aprovado o credenciamento e tendo atendido as condições mínimas de funcionamento com conceitos igual ou superior a C+, a Instituição credenciada recebe autorização para funcionamento do curso, geralmente com recomendações. As instituições precisam, antes da formatura da primeira turma, solicitar outra visita da Comissão de reconhecimento para que ela constate o atendimento das recomendações e, agora sim, para obtenção do reconhecimento. O não cumprimento das exigências pode levar a suspensão da autorização ou ao descredenciamento da instituição.

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O preço a ser pago

          Tudo na vida tem um preço. Nossas escolhas levam em conta o critério de custo/benefício.

          Nossas portas não poderão estar fechadas aos alunos de outros credos ou0 sem igreja. Entretanto, como a composição do currículo é legalmente de responsabilidade de cada confissão, o aluno de outras matizes religiosas poderá assinar um documento que lhe dê conhecimento de que aquela instituição é de confissão evangélica batista. Naturalmente, nossas divergências quanto às posições teológicas de outros grupos religiosos deverão ser expressas com mais racionalidade e manos passionalidade, primando pelo respeito para com as diferenças, mas firmando educadamente nossa posição. Não precisaremos abrir mão de nossos momentos de culto e de nossa piedade.

          Nossos professores precisarão ser mais qualificados. Todos eles devem concluir ou ingressar em programas de mestrado e doutorado. Os que concluíram seus mestrados ou doutorados há alguns anos precisarão evidenciar permanente atualização em forma de educação continuada (pós-doutorado). O MEC é mais exigente que nossas agências credenciadoras. As instituições precisarão criar programas de incentivo a esta qualificação. Recursos precisarão ser buscados para apoiar o programa.

           Como consequência, nossos professores precisarão ser mais bem remunerados. Todos terão que ser registrados na forma da CLT. O plano de cargos e salários estabelecerá piso mínimo e máximo, conforme titulação e carga horária. O MEC questionará valores pagos muito abaixo da média paga pelo ensino superior.

           Nossas instalações precisarão ser adequadas às exigências. O documento da comissão verificadora fala em uma sala de aula com 1,6 metro quadrado por aluno. Nesse padrão, bem poucos seminários se enquadram. Há uma reivindicação das associações de seminários para que esta metragem seja no mínimo igual à exigida pelos outros cursos: entre 1 a 1,3 metro quadrado por aluno. Sem dúvida, teremos gastos para adaptação de nossas dependências. Os seminários menores terão mais dificuldades nesta adaptação.

           As mensalidades escolares precisarão sofrer algum reajuste para financiar o aumento da qualidade, esperada por toda comunidade acadêmica. Os gestores que não alinharem seus preços a partir de sua planilha de custo sem perder a noção da realidade do mercado encontrarão muitas dificuldades. A máquina administrativa precisará ser enxuta, sem prejuízo da qualidade. Os diretores/reitores precisarão assumir mais responsabilidades administrativas. A Folha de Pagamento deverá privilegiar o pedagógico e não tanto o administrativo.

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As perspectivas

          O nível acadêmico deve melhorar. As dependências serão mais confortáveis e adequadas ao adulto de nível superior.  Muitas igrejas não conseguirão mais financiar o aumento do custo. Um novo contrato entre o estudante de teologia e a sua igreja deverá ser estabelecido.

          A era da dependência, do paternalismo, do romantismo vocacional dará lugar a uma concepção mais profissional, mais alicerçada na realidade, mais madura quanto à visão de chamada e serviço cristão na igreja e no mundo e quanto à gestão acadêmica e administrativa das instituições teológica.  Uma compreensão mais ampliada do conceito de vocação deverá buscada. Uma nova relação entre estas novas instituições de nível superior e as Convenções Nacional e Estaduais, bem como com as igrejas precisará ser encontrada.

            A necessidade impelirá a estas instituições a buscarem reconhecimento de outros cursos afins à teologia. Nossas instituições estarão mais abertas, portanto mais vulneráveis e susceptíveis a pressões e exposição pública da mídia e da sociedade em geral. Para manter-se estas instituições terão que criar laços de relacionamento com órgãos públicos ligados à educação e a seu financiamento. Não somente os Conselhos supervisionarão o funcionamento de nossas Instituições de Ensino Superior, mas também o Ministério da Educação e outras entidades com as quais precisará firmar convênios.

 

Concluindo

          O credenciamento e o reconhecimento dos seminários a faculdades teológicas produzirão:

a) O crescimento numérico e patrimonial para os mesmos;

b) O fechamento ou esvaziamento dos seminários tidos como fracos, que não terão condições de se credenciar;

c) O aperfeiçoamento do desempenho acadêmico da instituição e do corpo docente;

d) A melhoria do ambiente pedagógico;

e) A valorização da Teologia e dos Teólogos;

f) A ampliação dos relacionamentos com outras instituições;

g) Um aumento inevitável de custo como consequência da melhoria da qualidade;

h) A organização de uma estrutura curricular mais enxuta, pensando nos custos, deixando as especializações para os cursos de pós-graduação lato sensu;

i) Uma gestão mais profissionalizada;

j) A busca de reconhecimento dos cursos de pós-graduação strictu senso de Mestrado e Doutorado.

k) Formandos mais preparados e em condições de continuar seus estudos em outras áreas do conhecimento e em qualquer instituição de ensino, de cabeça erguida, com diploma de graduação reconhecida nas mãos.

 

Pastor Walmir Vieira

 

Publicado em “O Jornal Batista” em 2014